Declaração de Micro e Pequena Empresa 2022! Modelo de ME-EPP

Muitas pessoas devem dinheiro a Receita Federal porque, além de não saberem que têm de enviar o documento, também não têm conhecimento do Aviso da Micro e Pequena Empresa de 2022!

O que são NIRE e FCN?

NIRE e FCN são os procedimentos necessários para iniciar e iniciar o processo de arquivamento para micro e pequenas empresas em 2022. É um documento que deve ser apresentado à Câmara de Comércio como prova de identidade.

NIRE é um número de identificação do registro comercial, mas este é o antecessor do CNPJ, que muitos confundem com o registro nacional. Para obter um NIRE, você deve entrar em contato com a Câmara de Comércio do seu estado e enviar os documentos necessários que estão inseridos em cada portal.

Qual a diferença entre ME e EPP?

ME é uma microempresa. Nesse caso, a empresa deve ter faturamento anual de, no mínimo, R$ 360 mil para ser incluída nessa categoria. Os EVPs são considerados pequenos negócios e devem ter um lucro entre R$ 360 mil e R$ 4,8 milhões para serem incluídos nessa modalidade.

É importante ser verdadeiro em suas declarações, pois os empresários podem estar sujeitos a penalidades se as declarações não forem feitas no formato correto. Desde 2006, a legislação foi promulgada para apoiar e monitorar a tributação das empresas.

A forma de arrecadação da empresa considera o lucro bruto e possui uma aba única para informar o valor do imposto recolhido. O ME é dividido em quatro categorias: Sociedade Simples, Empreendedorismo, Sociedade Empresarial e EIRELI.
Sociedade Simples trata da prestação de serviços. Nas sociedades econômicas há fusão de grupos para o mesmo serviço como sociedades onde os empresários formam profissionais autônomos em algum campo.

A EIRELI também tem formato pessoal, mas lucros, patrimônio e lucratividade são divididos em particulares e empresariais.
Leia mais sobre a Declaração de Micro, Pequenas e Médias Empresas de 2022. Abaixo está um exemplo da documentação.

Como funciona a Declaração da Micro e Pequena Empresa 2022?

Antes de mais nada, deve-se entender que o IR deve ser protocolado na Câmara de Comércio. Essa agência existe em cada estado com a finalidade de fiscalizar as atividades da empresa e atua no sentido de certificar as categorias empresariais existentes.

A DNRC (Departamento Nacional do Registo e Comércio) apoia e gere este órgão e tem funções governamentais, ainda que de forma indireta, uma vez que o Ministério das Finanças coadjuva o governo local.

Um memorando de constituição é exigido para sociedades de pessoas, mas para empresas individuais é suficiente preencher um requerimento.

O processo de cadastramento varia de acordo com a região, mas é importante lembrar que esse mecanismo pode ser realizado presencialmente ou virtualmente mediante o envio dos documentos exigidos uma vez por ano. Os documentos necessários são os seguintes.

• Documento de Identificação pessoal de todos os sócios, se houver;
• Requerimento padrão;
• Ficha de Cadastro Nacional;
• Comprovante de pagamento dos tributos por meio da DARF.

A localização da autenticação do documento depende da classe de negócio. Portanto pode ser no cartório ou conselho comercial, para empresa comercial é obrigatório no conselho.